Violência doméstica: aspectos sociais e seus impactos no sistema familiar

Violência doméstica: aspectos sociais e seus impactos no sistema familiar

Diante dos dados explícitos da violência contra a mulher, é importante salientar que, mesmo com a regulamentação da norma jurídica, é necessário que ocorra não só a punição sob a luz do Direito, bem como a conscientização coletiva:  trabalhar para uma mudança comportamental, numa sociedade ainda marcada por esse tipo de delito.
Infelizmente, o combate eficaz e repressor (frise-se que a finalidade do Direito Penal é punir o agente e reprimir as condutas delitivas) ainda está longe de ser satisfatório e dar à sociedade a sensação de justiçamento e paz social.
Mesmo com a divulgação em mídias e com a aplicação de Leis específicas com penalidades mais gravosas, a justiça ainda se vê incapaz de apaziguar tal celeuma comportamental e social… indaga-se oportunamente: mesmo com todas as penas da Lei, porquê ainda este crime é tão recorrente?

1. A problemática da violência doméstica no contexto antropológico

De origem grega, o termo “antropologia” tem sua etimologia advinda da junção de dois termos: anthropos (ser humano) e logos (estudo, conhecimento, ciência). Sendo portanto definido como o estudo do ser humano em sua totalidade, abrangendo sua crença, cultura, desenvolvimento e comportamento no meio social.
A expressão humana ao longo de tempo denota como o ser humano pensa, age e o impacto que esse comportamento afeta no meio social. Comportamentos estes que tem raízes profundas na ancestralidade de um determinado sistema, grupo ou região.
Sendo assim, tais comportamentos repetem-se no decorrer do tempo e da história, tal como se fosse a “herança afetiva-cultural” transmitida de seus ascendentes para os descendentes.
Partindo destes pressupostos, entendemos que as raízes sócio culturais de um determinado grupo, têm influência direta sobre seus membros presentes e futuros.
A sociedade se constrói a cada dia, sofre diversas mutações estruturais tentando estabilizar-se economicamente, socialmente, culturalmente, indefinidamente.
Entretanto, quando falamos de homens e mulheres, historicamente existe uma sobreposição de violência unilateral, que subsiste ao longo do tempo. Desde os primórdios muitos homens  se utilizam da força física para conquistar poder e dominação sob a mulher. Como se esta fosse sua propriedade: não pode ter voz, e caso queira encerrar o relacionamento por não estar mais feliz, ou por não se sentir segura (junto com seus filhos) essa mulher pode receber a mais brutal de todas as sentenças: a morte.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a alteração na Lei do Estupro-Importunação Sexual (Lei 13.718/18), a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) são excelentes mecanismos de proteção à mulher, mas a lei por si só não resolve o problema.
O garoto que presencia o pai praticar violência doméstica contra sua mãe, futuramente tem uma forte tendência a agredir a esposa. A garota que sofre violência sexual dentro de casa, ou presencia violência contra sua mãe só saberá que este ato abominável é crime, se tiver instrução adequada, seja pela mídia, seja na escola.
Esse tema não pode ser silenciado, os profissionais da educação e da saúde devem estar alertas a esse tipo de ocorrência para que tão logo for detectado, sejam prontamente tomadas as medidas legais de proteção às vítimas que muitas vezes silenciam, por medo e falta de informação.

2.A violência doméstica e o impacto no núcleo familiar:

A violência doméstica deixa marcas profundas não só na vida da vítima: a mulher que tem filhos, os quais presenciam esse triste cenário, vão carregar para o resto de suas vidas o trauma vivenciado, mesmo que façam intensas terapias no sentido de “amenizar” o dano psicológico sofrido.
Muitas vezes os filhos sofrem as mesmas agressões físicas e psicológicas junto com a mãe, já que estão inseridos no mesmo contexto. Todos precisam de proteção legal, apoio emocional e segurança nesse momento tão delicado.

De maneira recorrente, na maioria dos casos,  a mulher que sofre violência doméstica detém pouco ou nenhum recurso financeiro, sem capacidade intelectual para seguir sua vida adiante sozinha (como alicerce financeiro do lar) e por conta dessa dependência econômica, ela se vê a mercê de submissão ao marido e “aceita” essa condição, mesmo que isso tenha o preço de violência, lágrimas e sangue.
Em muitos casos as mulheres deixam de denunciar a agressão por dependerem economicamente do autor da violência, por medo de não conseguirem sustentar a si e a seus filhos.

E também há casos em que não há dependência econômica, a mulher não denuncia por vergonha da reação da família, dos amigos e da sociedade em geral.
É importante salientar que quanto mais a mulher investir em sua educação, na sua formação profissional, mais chances ela terá de construir relacionamentos equilibrados. Os dados demonstram que, quanto menor o nível de escolaridade, maior é a manifestação de violência doméstica.
O conhecimento liberta: ele é capaz de transformar vidas e pode mudar situações aparentemente sem solução viável.
A ligação/dependência afetiva com o agressor e o temor de represálias são fatores cruciais que impedem uma mulher de denunciar.
Diante desta narrativa torna-se imprescindível o alerta a quem sofre este tipo de violência: essa situação desde seu primeiro gatilho (o primeiro tapa, o primeiro empurrão, a primeira manifestação exagerada de um comportamento ciumento e doentio) não merece ser olvidada. Quanto mais espaço se dá ao agressor, mais ele irá invadir.

3.  O perfil do agressor:

De acordo com pesquisas e relatos de mulheres agredidas e de seus familiares em geral, pode-se construir um  possível “padrão” de comportamento do agressor:

O egoísta clássico: decide tudo do seu jeito e não aceita a opinião da mulher; para ele a mulher é um simples objeto; caso seja contrariado ou se sinta ameaçado já parte para a agressão verbal/ física (esse tipo de violência  muitas vezes inclui os filhos do casal ou da mulher) uma triste realidade.

O ciumento repetitivo: sempre desconfiado, sem justificativas aparentes para cenas lamentáveis de ciúme;

O explosivo incurável: que se alterna entre a “aparente” doçura e a impulsividade extrema;

O que faz pressão psicológica (minuciosa e repetidamente): para conseguir o que quer em razão do sentimento de posse;

Aquele que vasculha: o telefone, email, mensagens, segue a companheira, para achar qualquer prova (inclusive imaginária) que justifique seu comportamento doentio;

Aquele que  agride: e posteriormente de forma doentia justifica sua agressividade afirmando que “ama” a mulher desesperadamente (ressalte-se que, alguns chegam ao ponto doentio de mandar um buquê de flores no dia seguinte em sinal de  arrependimento). Um comportamento que vira hábito… pode terminar em “ÓBITO”.

O ex: namorado, marido ou companheiro que não aceita o fim do relacionamento, ameaçando e perturbando a vítima (e toda sua família) incansavelmente; Normalmente detém fortes traços de psicopatia: egocêntricos, sedutores e altamente dominadores.

A tendência em números reais é que o comportamento do agressor só piore ao longo do tempo. Quanto mais rápido a mulher perceber no relacionamento, este padrão tóxico, nocivo… se proteger e proteger seus filhos, melhor será para todos.

Não fique esperando milagres: o seu “milagre” é agir de forma consciente, inteligente e prudente. Se proteja. Fique viva. E proteja seus filhos também, muitas crianças infelizmente viram estatística e quando não são assassinadas junto com a mãe , carregam o trauma familiar de presenciar cenas de violência que marcarão para sempre sua memória e deixarão cicatrizes profundas em sua alma. Mesmo com muita terapia, isso marca para sempre.

Infelizmente a mulher se torna iludida e presa a essa teia nociva, não percebendo de pronto a gravidade de um relacionamento tóxico e abusivo. Muitas acreditam que o seu amor irá “curar milagrosamente” a personalidade do agente agressor ou amenizar seu “modus operandis”ou seu jeito de ser. Ledo engano.

Conclusão:

Desde a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais clássicos desse tipo de delito ocorrem por motivos como a separação.
É necessário educar para uma vida livre de violência. Preventivamente se mostra a necessidade de medidas e políticas públicas para alertar a população, sejam palestras em escolas, eventos da comunidade, mais campanhas de nível nacional e propagandas em combate à violência doméstica. Certo é que o ser humano reproduz aquilo que ele assistiu em casa: crianças criadas em ambientes domésticos violentos, têm uma chance muito maior de se tornar um adulto agressivo.

Eis alguns telefones úteis:

Ligue 190 – Polícia Militar em casos de violência doméstica.  O silêncio gera mais impunidade. Denuncie!.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, é o serviço ofertado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ligação é gratuita e confidencial. Esse canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana no Brasil e em outros 16 (dezesseis) países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. É uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Seu objetivo é registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também presta informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

O problema da violência doméstica contra a mulher não pode mais esperar.
Dados e estatísticas alarmantes denotam a necessidade urgente de uma mudança comportamental na sociedade.
Quanto mais se divulgar sobre este tema,  menor força a violência terá.
O silêncio das vítimas só aumenta a impunidade.
As mulheres não podem mais ficar silentes, as famílias e os amigos devem se unir para dar apoio à vítima e seus filhos, que sofrem junto com mãe.
A mulher precisa ter coragem para se ver livre da pressão psicológica do agressor, procurar ajuda profissional gratuita nos centros de apoio à mulher.
Somente com a informação clara e a conscientização da sociedade acerca deste problema gravíssimo, é que  tenhamos êxito em erradicar a cultura de sobreposição do poder masculino baseado na força e na violência física em detrimento da fragilidade feminina.

Fé, força e muita paz . Sempre!

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